AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA Nº 798, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Criação da Comissão de Instalação do Conselho Setorial da Mineração

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018, e com base na Portaria MME nº 20, de 11 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º. Criar a Comissão de Instalação do Conselho Setorial da Mineração, que terá como finalidade a interlocução entre a ANM e as endades representavas do setor mineral, para definição das regras e elaboração do estatuto do Conselho Setorial da Mineração.

Art. 2º. A Comissão será composta pelas seguintes endades:

I- Agência Nacional de Mineração

II- Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (ABIROCHAS)

III- Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM)

IV- Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP)

V- Associação Brasileira do Alumínio (ABAL)

VI- Associação Nacional da Indústria e Águas Minerais (ABINAM)

VII- Associação Nacional das Endades de Produtores de Agregados para Construção (ANEPAC)

VIII- Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC

IX- Instuto Brasileiro de Mineração (IBRAM)

X- Sindicato das Indústrias da Extração de Minerais Não Metálicos e de Diamantes e de Pedras Preciosas, de Areias, Barreiras e Calcários no Estado do Ceará (SINDMINERAIS)

X- Sindicato Nacional da Indústria e Águas Minerais (SINDINAM)

Art. 3º. A Comissão terá o prazo de 60 dias para elaboração do estatuto do Conselho Setorial da Mineração.

Art. 4º. A Comissão será presidida pelo Diretor Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.