Comunicação é a base da credibilidade para o setor de brita

A imagem do setor, assinalou Joy Wilson na abertura do seminário da  Anepac, passa necessariamente pela forma pela qual as pessoas vêem as empresas

Para que a mídia, as autoridades e os acadêmicos, assim como a comunidade, compreendam o que é a indústria de brita é necessário que entendam o que ela produz. “Para tanto, é preciso uma comunicação clara e precisa a todos os públicos. É dessa forma que o setor ganhará credibilidade.”

Foi assim que Jeniffer Joy Wilson, CEO da National Stone, Sand and Gravel Association, dos Estados Unidos, abriu ontem o primeiro dia do III Seminário Internacional sobre Agregados para Construção Civil, que nesta edição trata do tema Relações Comunitárias, promovido pela Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção Civil (Anepac).

A imagem do setor, assinalou Joy Wilson, passa necessariamente pela forma pela qual as pessoas vêem as empresas e essas devem ter como foco -  e passar esse foco – “melhorar sempre”, operando de acordo com as leis, as regulamentações e o Poder Judiciário.

Nos EUA, informou Joy Wilson, o setor trabalha com inúmeras ferramentas de comunicação objetivando aproximar população, acadêmicos e a própria mídia. São produzidos DVDs, filmes, livros e usada as redes sociais. A informação sobre o setor chega também aos estudantes por meio de informativos que tratam das profissões da área e foi criado um museu da pedra. “Não temos a pretensão de fazer com que ninguém se apaixone pela área, mas que entendam o setor e aceitem nossa missão e responsabilidade de colaborar com o desenvolvimento.”

Nos Estados Unidos, a indústria de brita participa com US$ 37 bilhões do PIB e cada cidadão consome por ano 7 toneladas de pedras. “São números surpreendentes e sabemos que não dá para fazer ‘recrescer’ as pedras que retiramos da natureza, mas que podemos utilizá-la para o bem de todos. É isso que precisamos que todos entendam.”

É notório o objetivo imediatista de fomentar os cofres públicos e, também, de liderar uma ação política com prefeitos de cidades mineradoras, que ficam com o pedaço maior do bolo da CFEM.

O Executivo conduz esse debate com propriedade. Inclusive, com participação do setor privado, sem açodamento e analisando vários aspectos da carga tributária e encargos que recaem sobre a mineração. E não enxergando apenas a CFEM, como por vezes ocorre no Congresso.

Se há a intenção de se alterar um encargo, necessário se faz avaliar o total de impostos, taxas, compensações etc. recolhido por esse setor, de modo a não prejudicar sua competitividade. Quanto à mineração, fornecedora de insumos para centenas de cadeias produtivas, grande exportadora e geradora de divisas, o gesto abrupto desse grupo de parlamentares federais é temerário.

Há pouco, se verificou um acertado pedido de vista na Comissão de Infraestrutura do Senado a um projeto que aumenta a CFEM. Sem embasamento técnico, a proposta multiplica muitas vezes as alíquotas do encargo. E não faltaram manobras políticas para tentar aprovar tal projeto nas primeiras instâncias do Senado, sem a necessária e aprofundada discussão pública.

Um estudo da consultoria Ernst&Young compara a carga tributária do Brasil sobre os minérios com a de outros 20 principais concorrentes internacionais. Em 12 minérios analisados, as mineradoras brasileiras pagam, na média, a maior carga tributária (incluído royalty) em cinco deles (cobre, potássio, zinco, níquel e rochas ornamentais).

Em relação a seis minérios (manganês, bauxita, ouro, caulim, fosfato e carvão mineral), aqui se cobra a segunda maior carga. O minério de ferro, carro-chefe das exportações, tem a terceira maior carga tributária.
A análise não considera questões de não cumulatividade (que elevam o custo tributário), alto custo trabalhista, excesso de taxas e contribuições e obrigações acessórias, que certamente levam o Brasil à vexatória posição de líder isolado na tributação mundial de minérios.

Há, ainda, descompasso entre o que querem esses parlamentares e o que prevê o Plano Nacional de Mineração 2030, do Ministério de Minas e Energia, lançado neste ano: “Uma política eficaz para os royalties da mineração deve ser implementada em sinergia com a política geral de tributação”.

Respeitada a posição desses congressistas pró-aumento da Cfem, essa discussão não deve ser conduzida de forma isolada, mas, como pretende o Executivo, ao levar em conta a análise da tributação total, a modernização do Código Mineral e a criação da agência reguladora.

Fonte: Folha de São Paulo (19/10/2011)

Acompanhado do coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, deputado estadual João Caramez, o governador Geraldo Alckmin assinou, segunda-feira, dia 03/10, o decreto de criação da subsecretaria de Mineração, no âmbito da Secretaria de Estado de Energia. Realizado no Palácio dos Bandeirantes, o evento contou com as presenças do secretário de Energia, José Anibal, e do coordenador do Comin- Fiesp, Eduardo Luz.

A subsecretaria visa elaborar e executar políticas públicas para o setor no Estado, além de contribuir para o desenvolvimento da mineração paulista de forma sustentável e em harmonia com o uso e ocupação do solo. “Esse é um setor que gera mais de 200 mil empregos aqui no Estado de São Paulo e que nós podemos avançar muito”, disse Alckmin.

A iniciativa atende pleito da FPAM que, desde sua criação, em 2006, luta pela criação de um órgão para atender o setor. “Esse é o resultado de vários anos de luta dos representantes do setor, defendido como prioridade pela Frente Parlamentar de Apoio à Mineração”, citou Caramez que agradeceu ao governador pela iniciativa.

“A criação da subsecretaria é essencial para que o Estado possa desenvolver um trabalho de planejamento, coordenação e implantação de ações que garantam o suprimento dos recursos minerais produzidos em São Paulo e que são essenciais para o nosso dia a dia – desde a água mineral e do copo onde bebemos até a casa onde moramos”, explicou o parlamentar, autor da emenda nº 607, ao projeto de lei nº 0771/2011, publicada em setembro no Diário Oficial do estado de São Paulo, ao Plano Plurianual visando aumentar a dotação orçamentária para o Programa Estadual da Mineração, com a inclusão da ação: Ordenamento Territorial Geomineiro.

FPAM

A Frente Parlamentar de Apoio à Mineração foi criada por iniciativa do deputado João Caramez com o intuito de incrementar o desenvolvimento sustentável da mineração paulista. Desde sua criação, em 2006, defende a criação de um órgão gestor de mineração para que o Estado possa ter uma política pública para o setor mineral.

Integrada por mais de 20 deputados, conta com a colaboração de representantes de entidades públicas e privadas, ONGs ambientalistas e técnicos do setor. Com reuniões mensais, a FPAM tem desenvolvido inúmeras ações para o alcance de seus objetivos.

Fonte: Assessoria de Imprensa FPAM (04/10/2011)

 Diante desses dados e da tendência favorável, sobretudo da área de infraestrutura, as perspectivas do setor são bastante animadoras para os próximos anos. Projeções feitas pela Anepac indicam que em 2015, o país estará demandando um total de 583 milhões de toneladas de agregados. “Há uma infinidade de obras relacionadas a programas de renovação da infraestrutura aeroportuária em função dos projetos da Copa e da Olimpíada que deve manter bastante aquecido o segmento de agregados”, diz Eduardo Rodrigues Machado Luz, coordenador do comitê da cadeia produtiva da mineração da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

 Outra razão do otimismo reinante no segmento é o consumo per capita brasileiro de agregados, que, apesar do recente crescimento, continua muito baixo, quando comparado com outros países. “Nosso consumo anual está na casa de 3,3 toneladas por habitante, bem distante dos índices de países europeus e dos Estados Unidos, onde o consumo per capita está entre oito e dez toneladas por habitante/ano. A diferença de sete toneladas por habitante mostra o grau de desenvolvimento deles”, diz Fernando Mendes Valverde, presidente- executivo da Anepac.

Em função desse quadro, as estimativas de investimentos das empresas do segmento são expressivas. Um recente estudo elaborado pela Anepac e pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) projeta que até 2014, as cerca de 3 mil empresas de agregados investirão aproximadamente R$ 2 bilhões. E os investimentos devem ser distribuídos por todo o país. “Como no caso dos agregados inexiste comércio entre grandes distâncias, devido ao baixo valor unitário do produto e ao elevado peso do frete, o investimento é voltado para atender a demanda local e, portanto, é pulverizado”, diz o economista Humberto Almeida de la Serna, da regional paulista do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

 Apesar dessa dispersão dos investimentos, o perfil do setor segue o desempenho econômico do país, onde predomina o maior desenvolvimento do Sul e do Sudeste. Nada menos que 72% da demanda por agregados estão concentradas nas regiões Sul e Sudeste do país, de acordo com levantamento da Anepac.

 Mesmo com esse ambiente promissor, há uma preocupação do segmento com relação ao marco regulatório. “Precisamos ter o ordenamento territorial da atividade, com a preservação dos recursos”, diz Fernando Valverde, da Anepac. “A falta desse ordenamento poderá inviabilizar mais de 50% do bem mineral de agregados no Brasil”, alerta Ednilson Artioli, presidente do conselho da entidade. Outros agentes dizem ser urgente disciplinar o uso e a ocupação do solo, de forma a preservar as jazidas.

 Nesse aspecto não há, no entanto, convergência total no ramo. Para Valverde, por exemplo, estabelecer prazo para a lavra de uma mina não interessa aos empresários do segmento. “Existem pedreiras em São Paulo que estão operando há 50 anos e que, seguramente, vão estar em condições de plena por mais 50 anos”, diz o presidente-executivo da Anepac. Segundo Valverde, a discussão em torno do marco regulatório vem se arrastando há anos. Quando a presidente Dilma estava à frente do Ministério das Minas e Energia, em 2004, ela determinou a elaboração de um plano nacional de agregados que está “em elaboração” até agora.

 Na avaliação de vários especialistas, o ordenamento legal é importante também para que a população entenda melhor a atividade de mineração. “Precisamos mostrar para a opinião pública que o aproveitamento dos recursos minerais é inerente à sobrevivência da civilização. É necessário ter a consciência de que os bens minerais são imprescindíveis para a qualidade de vida”, destaca Machado, da área de mineração da Fiesp.

 Fonte: Valor Econômico, por Lázaro de Souza (26/09/2011)

Ao defender seu voto, Luiz Henrique reafirmou compromisso de analisar as emendas em novo relatório que apresentará nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde também é relator da proposta. Ele anunciou ainda disposição de construir um voto em conjunto com o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC).

Na discussão do projeto, diversos senadores elogiaram as alterações feitas por Luiz Henrique, mas apontaram aspectos que seriam contrários à Constituição e permanecem no texto. Visando alterar esses aspectos, foram apresentados dez destaques para votação em separado de emendas que corrigem as inconstitucionalidades.

No entanto, o exame dos destaques foi rejeitado por 14 a 8, o que permitiu a aprovação do relatório de Luiz Henrique, com o entendimento de que a correção de inconstitucionalidades poderá ser feita nas outras comissões ou mesmo com o reenvio do texto à CCJ, caso haja necessidade.

Antes da votação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto, que não chegou a ser votado, face à aprovação do texto do relator.

O projeto segue agora para a CCT, onde poderá ser alterado no mérito. Uma das mudanças deve ser a inclusão de regras para remunerar agricultores que mantiverem florestas em suas propriedades, como pagamento por serviço ambiental. A proposta é defendida pelo presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), e consta de emendas apresentadas ao projeto.

O texto também deverá ser alterado na forma, para separar disposições transitórias, como a regularização do passivo ambiental, das disposições permanentes. Essa separação foi sugerida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, e acolhida por Luiz Henrique e Jorge Viana. O ministro participou de audiência pública realizada no último dia 13, quando os senadores discutiram o projeto de reforma do Código Florestal com juristas e representantes do Ministério Público.

No texto aprovado na CCJ, o relator modificou o artigo 8º, oriundo da polêmica Emenda 164, aprovada ao final da votação da matéria na Câmara. O texto dispõe sobre as condições para supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs), como margem de rios e topos de morros.

O relator manteve regra que limita a intervenção nessas áreas protegidas a hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, incluindo ainda o detalhamento sobre cada uma delas. Luiz Henrique também alterou a redação do caput do artigo para explicitar que a autorização para atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em APP será conferida exclusivamente para atividades consolidadas até julho de 2008.

Essa data é questionada por diversos senadores, que apresentaram emenda propondo sua modificação. Na discussão da matéria, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apontou contradição entre o texto do artigo 8º e dos artigos 10, 12 e 35, que também dispõem sobre área consolidada.

Na versão inicial do relatório, Luiz Henrique abria a estados e ao Distrito Federal a possibilidade de dividir com a União poder para definir outras condições de intervenção em APP, além das previstas na lei. Ele, no entanto, retirou esse dispositivo, dizendo ter chegado à decisão após entendimento com o governo federal.

Luiz Henrique também modificou diversos trechos de artigos que estabeleciam a necessidade de futuro regulamento. Com as modificações, o relator determina que questões em aberto sejam sanadas em “ato do chefe do Poder Executivo”.

Apesar de a análise na CCJ ser restrita a aspectos de juridicidade e constitucionalidade, muitos senadores fizeram considerações sobre aspectos de mérito, deixando explícitas as diferenças de opiniões. Enquanto Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, propõe modificar o texto para ampliar a proteção de APPs, Kátia Abreu (DEM-TO) afirma que a implementação das sugestões de Lindbergh obrigaria a retirada dos moradores da Rocinha, no Rio de Janeiro. A necessidade de proteção das APPs também foi defendida por Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Outro aspecto discutido foi a necessidade de melhor utilização da terra pela pecuária, como forma de liberar área para a expansão do agronegócio. A baixa produtividade da pecuária brasileira foi apontada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Em contrapartida, Blairo Maggi (PR-MT) lembrou que boa parte da agropecuária no Brasil requer a correção e melhoria do solo, aumentando os custos da produção brasileira.

Fonte: Agência Senado

Esta foi uma conquista do trabalho conjunto entre o COMIN, SINDIPEDRAS, ANEPAC e SINDAREIA aliado ao apoio incondicional da FPAM (Frente Parlamentar de Mineração da Assembléia Legislativa de São Paulo), através de seu coordenador, Deputado João Caramez e do líder de governo na Assembléia, Deputado Samuel Moreira que, com suas lideranças, competências e dedicação, não mediram esforços na colaboração para que o objetivo fosse atingido.

Foi também publicada no Diário Oficial a emenda apresentada pelo Deputado Caramez ao Plano Plurianual no sentido de aumentar a dotação orçamentária para o Programa Estadual da Mineração, com a inclusão da ação: Ordenamento Territorial Geomineiro.

“EMENDA Nº 607, AO PROJETO DE DE LEI Nº 0771/2011

MODIFICA O PROGRAMA: 4907- PROGRAMA ESTADUAL DE MINERAÇÃO

Adiciona ação ao Programa Estadual de Mineração de forma a garantir a realização do ordenamento territorial

Geomineiro”

Fonte: FPAM/SP

O ministro informou que os dois projetos de lei, o do novo Código de Mineração e dos royalties do setor, foram concluídos. A única pendência está relacionada à terceira proposta, que trata da criação da nova agência reguladora. Ele disse que há uma “pequena dificuldade”, que está sendo enfrentada pelos ministérios de Minas e Energia e do Planejamento, relacionada à transferência dos funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a nova agência.

O órgão assumirá tarefas importantes relacionadas ao recolhimento dos royalties e exercerá o trabalho de fiscalização e regulação do setor. “Estamos acabando de trabalhar em cima dessa definição. Quando concluirmos, a presidenta decide e manda para o Congresso”, disse o ministro.

As premissas estabelecidas inicialmente pelo governo, segundo o ministro de Minas e Energia, estão mantidas. Entre elas, a iniciativa de dobrar a média atual de 2% das alíquotas de royalties dos diferentes minérios, fixada pela lei da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Preferimos fazer essa elevação de 100%, generalizada, e manter a média de 4%”, disse Lobão.

Outro mecanismo, que era considerado apenas uma possibilidade, mas foi confirmado pelo ministro, é o estabelecimento, na nova lei, de uma margem de variação das alíquotas de royalties. Com essa proposta, o governo federal teria um limite mínimo e um limite máximo para fixar os novos percentuais de cobrança da compensação para cada minério. Esses percentuais serão estipulados por meio de outro instrumento legal, como decreto presidencial, depois de sancionada a lei.

O ministro assegurou que o governo não enviará o novo marco regulatório do setor ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória. A ideia, segundo ele, é mandar as três propostas ao Legislativo para serem submetidas à forma convencional de tramitação, sem efeito prático imediato e prazo de votação.

Quanto à reformulação do atual Código de Mineração, em vigor desde 1967, Lobão mencionou que o período de exploração das jazidas terá o limite reduzido para 20 anos, com possibilidade de renovação de prazo. A concessão de lavra não tem, até agora, limite de tempo para acabar e, na proposta inicial do novo código, teria a duração de 35 anos.

Lobão falou também sobre as medidas de estímulo à produção de cana-de-açúcar anunciadas recentemente pelo governo para ampliar oferta de etanol. Ele disse que os últimos ajustes estão a cargo do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

O ministro não quis comentar os últimos detalhes em discussão com os governo estaduais sobre os novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. “Vamos ver qual é a melhor solução, talvez chegar a um mix de tudo isso. O fato é que até o dia 14 teremos uma proposta firme para apresentar ao Congresso Nacional”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico (Por Rafael Bittencourt / Brasília)

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