Contribuição CFEM

 

A ANEPAC em negociação com o DNPM conseguiu tornar mais justa a alíquota de recolhimento da CFEM para as empresas de agregados para construção civil que passa a ser de 1% à partir de agora.

Para garantir a alíquota é necessário seguir os seguintes passos: Ao entrar no sistema para gerar o boleto da contribuição, aparece a pergunta “a substância possui um tipo de usos específico?” – O contribuinte deve responder SIM. Em seguida, vai abrir um campo onde se lê “construção civil” e a alíquota de 1%.

 

A CFEM é devida toda e qualquer pessoa física ou jurídica habilitada a extrair substâncias minerais para fins de aproveitamento econômico. Ela deve ser paga mensalmente até o último dia útil do mês subseqüente por meio de boleto bancário gerado à partir do site do DNPM (www.dnpm.gov.br).

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