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ANM fecha acordo com municípios para ampliar fiscalização e cobrança da CFEM

São Paulo, 15/10/2021- Para ampliar a capacidade de fiscalização e cobrança da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), a Agência Nacional de Mineração tem fechado acordo com municípios mineradores. Segundo Etivaldo da Silva, superintendente de arrecadação da agência, vários municípios de Minas Gerais tiveram acordos aprovados pela diretoria da ANM e, brevemente, serão convocados para participar de treinamento e capacitação junto à equipe de coordenação de fiscalização de receitas da ANM.

A ANM conta com apenas sete fiscais para vigiar a exploração mineral nos mais de 2.000 municípios do Brasil. A parceira visa aumentar este número, capacitando servidores municipais e orientando-os a fiscalizar o pagamento da CFEM junto às companhias que exploram a atividade em seus respectivos municípios.

O tema em questão foi amplamente discutido na Exposibram. Os palestrantes relataram que o setor mineral tem vivido sua melhor fase, arrecadando R$ 7,8 bilhões com os chamados royalties da mineração, entre janeiro e outubro de 2021.

Contudo, José Fernando, presidente da AMIG, tem alertado aos municípios mineradores que as receitas com a atividade não são estáveis e definitivas.

Confira a matéria completa aqui.

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