A ASSOCIAÇÃO.

A Anepac tem procurado atuar de forma preventiva e pró-ativa na manutenção e melhoria do ambiente de negócios dos seus associados e quando necessário de forma reativa às mudanças potencialmente prejudiciais a produção de agregados para a construção civil. Entre essas atuações destacam-se:

• Apresentação de estudos para a retirada ou adequação de medidas inaceitáveis contidas no projeto de lei do “Estatuto dos Mineiros”;

• Redução do ICMS em vários estados da Federação, com base na ação vitoriosa de nossa coligada do Rio de Janeiro (Sindibrita/RJ );

• Modificação total do Projeto de Lei 4862/98 que, na sua redação original, permitiria que entes públicos (Prefeituras principalmente) pudessem exercer atividade de mineração de agregados sem subordinar-se à legislação mineral vigente;

• Ação Declaratória com Tutela Antecipada contra a Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais – CFEM;

• Publicação da Revista “Areia & Brita”, já em sua 31º edição, tornando-se o mais importante veículo de divulgação do setor de agregados;

• Realização do I e II Seminário Internacional sobre Agregados para a Construção Civil, patrocinado pela Caterpillar e com apoio do DNPM cujos resultados positivos foram além das expectativas;

• Pleito junto a Câmara Federal que se reverteu no Projeto de Lei 3661/97 de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar cuja tramitação atual se encontra no Senado Federal objetivando a redução da alíquota do CEFEM para 0.6%;

• Convênio firmado junto ao CETEM para a elaboração do Manual de Agregados e criação de um Núcleo de Desenvolvimento Tecnológico para agregados. O projeto encontra-se em fase inicial de elaboração, mas que irá muito breve contribuir com antigo pleito do setor;

•Participação em Comitês da ABNT para revisão e elaboração de normas para o setor de agregados;

•Elaboração com o apoio da Metso Minerals de vídeo institucional sobre o setor de agregados;

•Elaboração para o DNPM do Sumário Mineral e do Balanço Mineral referente aos agregados;

•Organização de comitivas para participação em eventos internacionais: CONEXPO/CONAGG ( USA); BAUMA ( Alemanha );

•Participação com stands em eventos nacionais, a saber: Congresso Brasileiro de Mineração; SOBRATEMA e EQUIPO-SHOW;
•Participação em eventos de empresas e/ou associações como Caterpillar; Metso Minerals; Volvo; Sotreq; Orica; Brasil Mineral; Minérios & Minerales e outros.

•Pleito junto ao Ministério de Minas e Energia e que resultou no Plano Nacional de Agregados, atualmente em elaboração;

Além dessas ações, a ANEPAC tem participado de diversos grupos de trabalho ou comissões que tenham relação direta com a atividade mineral, contribuindo com estudos técnicos para aperfeiçoar normas e leis existentes ou diminuir o alcance de ações deletérias contra a mineração em geral e de agregados em particular, seja nacionalmente, seja localmente. São estudos associados à: cobrança pelo uso da água; Áreas de Preservação Permanente; alteração da legislação minerária; contestação de projetos de lei municipais e estaduais; atendimento a solicitações de órgãos públicos como DNPM, CADE, Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Prefeituras e outros.